Foi divulgado hoje, 27, pelo site Metrópoles, levantamento de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) via Lei de Acesso à Informação (LAI) e site da Transparência do governo federal, referente a repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados brasileiros. O levantamento revela que, nos últimos quatro anos durante a administração Jair Bolsonaro, estados brasileiros e o Distrito Federal deixaram de destinar R$ 2,47 bilhões da verba disponibilizada pela União para segurança pública.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado em 2001 e é formado por recursos de loterias. Esses recursos são destinados ao apoio de projetos de segurança pública e cidades que possuem guardas municipais, além de construção de delegacias, batalhões e unidades de perícia criminal, entre outros benefícios.
Segundo os números, dos cerca de R$ 130 milhões destinados ao estado do Amazonas ao longo de quatro anos, apenas R$ 33 se encontram executados ou em execução, com R$ 96 milhões não utilizados: Veja o gráfico dos estados brasileiros aqui.
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A Onda Digital tentou entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública do estado para perguntar sobre o uso de recursos do Fundo, mas até o fechamento desta matéria a SSP não respondeu sobre o assunto.
Em geral, os estados apontam a pandemia de Covid-19, o excesso de burocracia e a falta de servidores como os principais motivos para a subutilização dos recursos.
A atual gestão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública reconhece a necessidade de desburocratizar o uso dos recursos do fundo. Em reunião com os secretários de segurança do país no dia 26 de janeiro, o ministro Flávio Dino prometeu facilitar o uso desse subsídio. A ideia era a criação de uma norma temporária para os estados poderem agilizar o uso do recurso, mas até agora essa norma não foi formalizada ou divulgada.
