O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, abriu as inscrições contemplando 39 municípios do Amazonas para aderirem ao Farmácia Popular. O quantitativo chega a 78 vagas para novos credenciamentos, ou seja, duas vagas para cada cidade do interior do Estado.
O Estado possui, atualmente, 69 farmácias credenciadas para distribuição em 16 municípios. O programa beneficia 517 mil amazonenses.
Veja a lista dos municípios que podem ser contemplados abaixo:
A expectativa é ampliar ainda mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada. O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões. Somente no ano passado, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país.
Medicamentos gratuitos
Recentemente foi anunciado a ampliação total da gratuidade do programa. Todos os 41 itens, entre medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.
Com a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser fornecidos, gratuitamente, de acordo com o público elegível para cada item.
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Farmácia Popular
O Programa foi criado em 2004 para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. Ao longo dos anos, a iniciativa beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas de forma complementar à oferta gratuita de medicamentos nas unidades públicas do SUS.
São ofertados gratuitamente medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, Parkinson, glaucoma, rinite e também os anticoncepcionais.
O programa foi retomado em 2023, após um período de reclusão, e trouxe uma série de melhorias, como a ampliação da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas farmácias, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade.
Credenciamento
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
*Com informações de Gov.br
