O Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 55.486, que declara situação de emergência no estado devido à estiagem e às previsões de chuvas abaixo da média nos próximos meses. A medida também considera a previsão de temperaturas acima da média, fator que pode agravar a falta de água e ampliar os impactos da seca no estado.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) em 21 de setembro de 2026, o decreto terá validade de 180 dias e permite reforçar o trabalho dos órgãos estaduais na prevenção e no enfrentamento dos efeitos da estiagem.
Com base nos impactos registrados em 2024 e nas projeções para este ano, o Governo estima que até 162 mil famílias, cerca de 648 mil pessoas, possam ser afetadas em diferentes níveis pela redução das chuvas e pela queda dos níveis dos rios. Os impactos podem atingir os 62 municípios do Amazonas, dependendo da evolução da seca.
Dados do Painel El Niño 2026-2027 e previsões do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apontam que as condições associadas ao fenômeno podem continuar até, pelo menos, o início de 2027, com períodos de menos chuva e temperaturas mais altas.
Um dos principais problemas acompanhados pelo Estado é a descida dos rios. Com os níveis mais baixos, a navegação pode ficar prejudicada, dificultando o transporte de pessoas, alimentos, medicamentos e outros produtos para municípios e comunidades do interior.
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A situação de emergência permite que os órgãos e entidades do Governo do Amazonas atuem de forma integrada, aumentando o monitoramento dos rios e das condições climáticas e reforçando a capacidade de atendimento às áreas afetadas.
As ações serão coordenadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, responsável pelo planejamento e pelo acompanhamento das medidas adotadas durante o período de emergência.
O decreto também permite a adoção de procedimentos administrativos previstos na legislação para situações emergenciais, quando houver necessidade de comprar produtos e insumos ou contratar serviços destinados diretamente ao enfrentamento da seca.
Em locais afetados, também poderão ser realizadas obras e intervenções emergenciais consideradas necessárias para garantir a segurança, a mobilidade e o atendimento à população.
As medidas deverão estar diretamente relacionadas aos impactos da estiagem e seguir as regras previstas na legislação. Intervenções que envolvam questões ambientais deverão ser comunicadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que fará o acompanhamento e o controle das ações, conforme as exigências legais.
