Nesta segunda-feira, 28, o governador do Amazonas, Wilson Lima, lançou oficialmente o programa “Amazonas Meu Lar” e divulgou os critérios de adesão. Foram lançados o site e aplicativo do programa, que vai ofertar 24.044 moradias no estado.
O Amazonas Meu Lar tem orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões, para execução nos próximos anos. Desse total, R$ 1,2 bilhão é investimento do Estado e o restante vem de parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O cadastro para concorrer às moradias ofertadas pelo programa já está ativo, no site https://www.amazonasmeular.am.gov.br/.
Nele, é possível fazer o pré-cadastro no programa, no período de 28 de agosto a 11 de outubro de 2023.
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No lançamento, Wilson Lima afirmou:
“O cadastro começa hoje através do site ou então do aplicativo Sasi e aí o próprio aplicativo já faz a seleção das pessoas que preenchem os requisitos, aí em novembro a gente divulga a primeira lista e em dezembro a gente já faz o primeiro feirão pra poder comercializar esses apartamentos pra essas pessoas”.
A cerimônia foi marcada, ainda, pelo pagamento de R$ 15,6 milhões em soluções de moradia para famílias atendidas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Veja os critérios do programa:
Público-alvo
- I – famílias em situação de vulnerabilidade social;
- II – famílias em situação de risco;
- III – famílias que não possuem moradia própria;
- IV – famílias que residem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
- V – idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários assegurados em lei, bem como os grupos mencionados no artigo 8.º da Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.
O candidato ao programa deve estar sob as seguintes condições de moradia:
- I – alugado;
- II – cedido;
- III – coabitação;
- IV – submoradia (barraco/palafita);
- V – abrigo;
- VI – situação de rua.
Faixas de renda
- I – Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
- II – Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 (dois mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
O programa vai atender famílias residentes em áreas urbanas, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400.
