O Governo do Amazonas lançou, na terça-feira, 7, o edital de chamamento público 004/2023, estendendo até 30 de novembro o prazo para credenciamento das empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Amazonas Meu Lar.
O edital está publicado no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br.
O processo de cadastramento das empresas está sendo conduzido pela Sedurb (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), em conjunto com a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação). Podem ser cadastrados empreendimentos habitacionais prontos ou para construção dentro de um prazo de 24 meses.
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Este chamamento público se refere a moradias destinadas às famílias aptas a receber o subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”. Esta é uma das linhas de atendimento do programa e vai auxiliar no pagamento da entrada de unidade habitacional, no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. E até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de até R$ 198 mil. E para a Faixa 2, de até R$ 240 mil.
A lista dos empreendimentos credenciados será publicada no site do programa. As famílias que forem selecionadas na linha “Subsídio Entrada do Meu Lar” poderão, no site, consultar, escolher o apartamento e, depois, ir à construtora ou agente imobiliário para dar sequência ao processo de financiamento do imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
No momento, o Amazonas Meu Lar está em fase de cruzamento de informações e validação de documentação para a produção do diagnóstico e a seleção candidatos que passarão à próxima fase.
