O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30/1) a instrução normativa que define os critérios e o teto de repasses do Índice de Gestão Descentralizada Estadual para 2026, recurso utilizado para financiar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos estados. Pelo novo regramento, o Amazonas poderá receber até R$ 1.285.803 ao longo do ano.
De acordo com a Instrução Normativa nº 52 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o valor máximo mensal destinado ao Amazonas é de R$ 107.150, o que representa 5,59% do total previsto para todos os estados. O montante coloca o estado entre os maiores beneficiários do IGD-E em 2026.
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O teto nacional de repasses foi fixado em até R$ 23 milhões para o exercício, a serem distribuídos entre os estados conforme critérios técnicos. Do total, 30% são divididos igualmente entre as unidades da federação, com exceção do Distrito Federal, 35% levam em conta o número de famílias pobres com cadastros atualizados, 17,5% consideram a área territorial e outros 17,5% são calculados com base na quantidade de municípios.
No caso do Amazonas, o valor expressivo está relacionado principalmente à grande extensão territorial do estado e ao número de famílias em situação de vulnerabilidade social registradas no Cadastro Único, além da distribuição linear prevista na norma.
Os recursos do IGD-E são transferidos pela União aos estados que aderiram ao Programa Bolsa Família e atingirem os índices mínimos de gestão exigidos. O dinheiro deve ser utilizado exclusivamente para apoiar ações administrativas, acompanhamento das famílias beneficiárias e fortalecimento da execução descentralizada do Bolsa Família e do CadÚnico.
A instrução normativa entrou em vigor na data da publicação e regulamenta os repasses ao longo de todo o ano de 2026.
