No último 3 de maio, a rede Ulbra (Universidade Luterana) anunciou a criação de seis novos cursos de medicina no país, nas regiões Norte e Sul do Brasil, incluindo um em Manaus. No entanto, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), ao ser questionado, já se manifestou contrário à criação de novos cursos – sem mencionar o da Ulbra especificamente.
Foi divulgado que o CRM-AM informou que iria acompanhar a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que na semana passada pediu ao Ministério da Educação (MEC) a criação imediata de um Grupo de Trabalho (GT) para definir critérios para autorização de novos cursos e suspensão imediata de pedidos tanto de abertura para novos cursos quanto criação de mais vagas para os já existentes.
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O pedido do CFM veio em decorrência de uma portaria do MEC, emitida no dia 6, que autoriza a abertura de novos cursos de medicina por meio de chamamento público, priorizando áreas do Brasil que têm baixa relação entre o número de habitantes, vagas em faculdades e densidade de médicos da região. A medida do MEC acontece após o fim do prazo de cinco anos de suspensão de criação de novos cursos de medicina, instituído pelo governo Michel Temer. Essa portaria foi alvo de várias críticas do CFM.
O CRM-AM informou que o pedido de criação do GT foi feito diretamente ao Ministro da Educação Camilo Santana.
O principal argumento de entidades e especialistas contrários a abertura de novos cursos de medicina, sem critérios definidos, é que o Brasil tem excesso de médicos. Segundo a Demografia Médica 2023, elaborada pelo CFM, são mais de 564 mil profissionais no país. O grande problema é realmente a distribuição desses médicos pelo território brasileiro. Enquanto São Paulo tem 3,4 médicos por 1 mil habitantes, o Maranhão possui 1,1 médico, de acordo com dados da Demografia Médica.
E desde a criação do programa Mais Médicos, existem 389 escolas médicas em atividade no Brasil, em 250 municípios, e 40 mil novas vagas ao ano. De acordo com o CFM, 42,9% dos cursos foram criados nos últimos 10 anos. 81,1% são localizados em municípios de grande porte e do total, 53,4% estão nas regiões Sul e Sudeste. A ideia é que a qualidade de vários desses cursos também seja um critério a ser definido pelo GT.
Além disso, também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade que pede que o órgão considere constitucional a lei do Mais Médicos no tocante à abertura de novos cursos e vagas. Ela define que só serão permitidas as aberturas através de chamamento público, ou seja, cabe ao Ministério da Educação abrir editais periodicamente, conforme a necessidade regional. Assim, as faculdades só poderiam abrir novas turmas em locais que atendam aos critérios estabelecidos. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, e ainda não tem data para ser votada.
