Profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de Manaus já podem acessar as notificações e emitir as guias para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo referente ao exercício de 2026. A consulta está disponível no aplicativo Manaus Atende Digital e no portal de serviços da Prefeitura de Manaus.
O lançamento do tributo e os prazos de pagamento foram definidos pelo Decreto nº 6.755/2025, publicado no Diário Oficial do Município. As guias poderão ser quitadas em cota única ou de forma parcelada, com vencimento previsto para a próxima segunda-feira (12/1). Além do acesso digital, os contribuintes também receberão os carnês impressos pelos Correios ao longo do mês.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a adesão ao carnê digital oferece condições mais vantajosas. Profissionais autônomos que optarem pelo pagamento da cota única pelo aplicativo terão desconto de 10% no valor do imposto. No parcelamento, o abatimento será de 2% em cada parcela, desde que paga até o vencimento.
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Para quem utilizar o carnê físico ou emitir a guia pelo portal da prefeitura, o desconto na cota única será de 8%, sem redução no valor das parcelas em caso de pagamento dividido.
A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará, referente a 2026, também já está liberada para consulta e pagamento nos canais digitais da prefeitura. O vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela está marcado para 5 de fevereiro.
As regras para a cobrança da TVF constam no Decreto nº 6.768/2025, publicado no Diário Oficial do Município. Assim como no ISS, o carnê digital garante os maiores descontos: 10% para pagamento à vista e 2% por parcela. Já os contribuintes que optarem pelo carnê físico terão direito a 8% de desconto apenas na cota única.
