Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sabe quem tem direito ao auxílio? De acordo com o Governo Federal, o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem como principal objetivo assegurar condições mínimas de sobrevivência a pessoas que não possuem meios próprios de sustento nem apoio financeiro suficiente da família.
De acordo com especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária, o advogado Arnoldo Fonseca, para ter direito ao BPC é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2025, esse valor corresponde a R$ 379,50 por pessoa. Outro requisito obrigatório é estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.
O advogado explicou ainda que a legislação prevê que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem o prazo de até 90 dias, a contar da entrada do Documento de Entrada do Requerimento (DER), para analisar e conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Caso o benefício seja concedido após os 90 dias, o INSS paga desde a entrada do DER, o que chamamos de pagamento do retroativo”, afirmou.
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BPC e aposentadoria são a mesma coisa?
Apesar de fazer parte do INSS, o BPC é diferente da aposentadoria. Enquanto a aposentadoria é concedida a trabalhadores que contribuíram ao longo da vida, o BPC é um benefício de caráter assistencial.
Entre as principais diferenças estão o fato de que o BPC não garante 13º salário, não gera pensão por morte e pode ser suspenso caso a renda familiar do beneficiário ultrapasse os critérios estabelecidos em lei.
Beneficiários no Amazonas
Cerca de 129 mil pessoas no Amazonas receberam o BPC, entre pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, segundo relatório do Governo Federal de ações estaduais divulgado em 2024.
Deste total, cerca de 69,6 mil são pessoas com deficiência e 59,5 mil são idosos beneficiados pelo programa.
Quem pode receber o auxílio?
O benefício é destinado a dois públicos:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que o impedimento seja de longo prazo e dificulte a participação plena na sociedade.
Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda mensal por pessoa da família seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, o INSS realiza avaliação médica e social antes da concessão.
Como solicitar o BPC?
De acordo com o Governo Federal, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
