Contribuintes do Amazonas com veículos de placa de final 1 têm até esta sexta-feira (30/01), para aproveitar o desconto por antecipação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a tabela de vencimento do imposto divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM). Os proprietários com veículos de placa final 2 também devem ficar atentos aos prazos.
Embora as placas de final 1 tenham vencimento final do imposto no dia 31 de março, encerra-se no final deste mês de janeiro o prazo para obter desconto de 10% em parcela única ou ainda para parcelamento em três vezes (com 10% de desconto na primeira parcela; 5% na segunda; e pagamento integral na terceira).
E no último dia útil do mês de fevereiro, dia 27, será encerrado o prazo para pagamento da primeira de duas parcelas (com desconto de 5% na primeira e pagamento integral na segunda) ou desconto de 5% para pagamento à vista, em cota única.
Anny Saraiva Coelho, chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, declarou:
“O pagamento por antecipação, com desconto de até 10%, e o parcelamento em três vezes, são maneiras de criar melhores condições de pagamento para os contribuintes, ao mesmo em que buscamos aumentar a liquidez do pagamento e diminuir a inadimplência”.
Já quanto aos veículos de placa final 2, o prazo para garantir os 10% de desconto (em cota única ou na primeira parcela) termina no último dia útil de fevereiro, dia 27.
Caso o contribuinte perca este primeiro prazo, ainda terá até o dia 31 de março para quitar o imposto com 5% de desconto. O prazo limite para o pagamento integral da cota única, sem descontos, para a placa final 2, está fixado para o dia 30 de abril.
É possível acessar a tabela com todos os prazos de pagamento ao clicar no link https://online.sefaz.am.gov.br/doe/toPdf.asp?idPublicacao=2784.
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Lei do bom condutor
Outra forma de obter desconto no IPVA é por meio da Lei do Bom Condutor. Têm direito ao desconto os condutores que não tenham multas registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um a três anos anteriores, com percentuais definidos conforme o histórico de condução: 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior; 15% para quem não cometeu infrações nos últimos dois anos; 20% para quem não cometeu infrações nos últimos três anos. Esse desconto é cumulativo com a redução por antecipação, somando um total de até 30% de desconto do valor do IPVA.
A solicitação pode ser feita no portal da Sefaz, por meio do endereço https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21. O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e a análise da solicitação ocorre em poucos minutos, a partir do login na plataforma gov.br.
