Durante a plenária desta segunda-feira (29), o vereador Caio André (PSC), anunciou que irá recorrer da decisão judicial do Juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça Federal, que proibiu a Prefeitura de Manaus de aplicar qualquer medida, como multas, contra a instalação de medidores aéreos pela Amazonas Energia.
Conforme Caio, a decisão tem caráter liminar e não julga o mérito, mas “permite que a empresa possa continuar instalando os medidores”. Ainda de acordo com o vereador a ação judicial será formulada pela Procuradoria da CMM.
No processo, a Casa Legislativa deve entrar com processo de modo a ser a terceira interessada, visto que a lei proíbe a instalação dos aparelhos, aprovada pelo prefeito David Almeida (Avante), surgiu de um anseio popular com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
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O presidente da CMM contestou o argumento de que a mobilização contra os medidores seria uma tentativa de enfraquecer a fiscalização contra as instalações irregulares de energia elétrica, os chamados “gatos”.
“Devemos ser partidários do combate ao furto de energia. Não somos a favor do desvio”, enfatizou.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) se manifestou sobre a situação e afirmou que a empresa está “comprando briga” com a população de Manaus, e citou a recusa do presidente da Amazonas Energia, Orsine Jr, em definir uma solução a respeito do impasse dos medidores por meio de uma audiência pública.
Conforme Sassá, a empresa tenta jogar os custos da falta de estrutura de fiscalização para os trabalhadores. “Não temos culpa de que não tem condições de fiscalizar. Você vira um escravo desse sistema”.
