Às vésperas do 56⁰ Festival Folclórico de Parintins, os Bois Caprichoso e Garantido firmaram acordo trabalhista e encerram dívidas existentes há 10 anos.
As duas agremiações de Parintins se comprometeram a repassar anualmente 30% de verbas de patrocínio e bilheteria até quitar todos os processos em execução. Após muito diálogo na audiência que durou mais de quatro horas, as partes conciliaram, assegurando o pagamento aos trabalhadores titulares de processos que tramitam há pelo menos dez anos.
O primeiro ponto do acordo foi a liberação de valores depositados em um processo do Boi Garantido no total de R$ 1,3 milhão para pagamento dos créditos trabalhistas pendentes.
Em outro compromisso assumido na conciliação, ambos os Bumbás assim como as empresas envolvidas se comprometeram a repassar anualmente, para uma conta judicial destinada ao pagamento dos trabalhadores, 30% da receita proveniente das vendas da bilheteria do festival e também 30% da receita não incentivada recebida de uma patrocinadora. Esse percentual que será repassado anualmente alcança o montante aproximado de mais de R$ 4 milhões. O pagamento anual será realizado até a quitação de todo o passivo de processos em execução transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) até a data da celebração do acordo.
As partes acordaram ainda a suspensão das demais execuções enquanto durar o cumprimento do acordo, além de estipular a ordem de preferência para pagamento dos créditos para trabalhadores com doença grave ou idosos, conforme proposta apresentada pelo MPT. Também foi definido o congelamento do valor devido a título de juros dos processos transitados em julgado até a data de 20 de junho de 2023.
Na decisão liminar, o magistrado magistrado André Luiz Marques Cunha Junior havia determinado a suspensão temporária de quaisquer repasses diretos ou indiretos, a título de patrocínio, remuneração de publicidade, ou de qualquer outra natureza, destinados ao Festival Folclórico de Parintins, sob pena de multa de R$100 mil reais. O Estado alegou que a decisão inviabilizaria a realização do festival em 2023, uma vez que sem receberem repasses, às entidades folclóricas ficariam inviabilizadas de concretizarem o evento, que é de fundamental importância para a cultura e a economia amazonense.
Em decisão proferida pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (que detém a competência para apreciação do pedido), foi determinada a suspensão da decisão proferida em primeiro grau e a remessa dos autos ao Cejusc-JT 2º grau para tentativa de mediação.
O Boi bumbá Garantido firmou acordo para quitação de mais de 300 processos trabalhistas.
“Agradecemos a todos os envolvidos, principalmente aos trabalhadores e seus advogados que confiaram no Boi para chegarmos todos em um denominador comum bom para ambas as partes”, destacou a equipe do Boi Garantido.
Ainda nesta terça-feira, 20, Jender Lobato, presidente do Boi Caprichoso, também assinou um acordo que reduz débitos trabalhistas de dez anos.
“A gente firma um acordo trabalhista depois de dez anos discutindo e buscando a melhor solução para o impasse junto ao Ministério do Trabalho. Nossa gestão tem buscado alinhar os trabalhos artísticos e administrativos para fazer nosso boi campeão dentro e fora da arena”, afirmou.
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Processo 0001529-23.2023.5.11.0000
