O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta quarta-feira (08), transferir o processo da babá Cláudia Gonzaga e advogado Ygor de Menezes para a Vara Criminal Comum de Manaus. Com a decisão, o casal, Jussana e o investigador da Policia Civil, Raimundo Nonato não passarão por júri popular.
A defesa da babá e advogado lamentou a decisão. Em nota, o escritório jurídico Berçot&Berçot afirmou que deve recorrer a sentença do Tribunal.
O juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Mauro Antony, concluiu que os réus não cometeram crimes que se enquadram na competência do Tribunal do Júri, contra as vítimas.
“Assim, diante de tudo o que foi exaustivamente exposto, declaro este juízo incompetente para processar e julgar a causa, e em homenagem ao art. 419 do CPP, determino a remessa dos autos a uma das varas criminais da Capital, mediante a devida distribuição, assim como em relação ao crime conexo (tortura) atribuído aos réus na exordial acusatória”, escreveu o magistrado em na decisão.
Com a decisão judicial, o processo seguirá para a Vara Criminal Comum de Manaus, que seguirá com o processo. O escritório que está realizando a defesa do advogado e babá argumentou que a decisão ignorou as provas que foram anexadas no processo.
“Assim, verifica-se que essa decisão necessita ser reformada, pois retirou da Sociedade o Direito Constitucional de julgar os Acusados, por meio do Tribunal do Júri Popular, transformando um crime grave e hediondo em uma simples briga de vizinhos”, manifestou o escritório, através de nota.
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Relembre o caso
O caso repercutiu em todo o país, no dia 18 de agosto de 2023. Câmeras de segurança registraram a briga em um condomínio localizado no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. A briga começou após a babá, que é funcionária de um advogado, passar ao lado do casal na saída do elevador do condomínio. A babá disse ter sido agredida verbalmente por Jussana.
Vendo a situação, o advogado correu para apartar a briga entre as mulheres, tentando controlar os ânimos. As câmeras mostram Raimundo repassando uma arma para a companheira, Jussara. Com o revólver nas mãos, ela disparou contra o advogado, que foi atingido na panturrilha esquerda.
O advogado foi atendido e levado para um Serviço de Pronto Atendimento (SPA), na capital. Após os procedimentos, ele foi liberado. O policial foi detido.
Veja o vídeo do caso:
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