Na sexta-feira (21/2), o corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Luiz Campbell Marques, ordenou o afastamento temporário do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira. Eles ficarão impedidos de acessos aos seus gabinetes e seus aparelhos precisarão ser avaliados por um perito.
Na Reclamação Disciplinar, a decisão foi tomada pelo número 0000779-08.2025.2.00.0000. No feito, a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) indica possíveis transgressões disciplinares dos juízes, como o envio de valores, com a emissão de alvarás para saque de aproximadamente R$ 150 milhões da empresa.
De acordo com corregedor nacional de Justiça, a ação teria sido implementada com uma rapidez incompatível com o acervo do escritório na única vara. Segundo o ministro Campbell Marques, o juiz não observou com cautela a validade dos títulos, o seu conteúdo e a legitimidade dos seus beneficiários.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”.
Outras instruções do CNJ
A Corregedoria Nacional também ordenou que os sistemas do TJAM e os aparelhos funcionais do desembargador e do juiz da vara de Presidente Figueiredo sejam bloqueados para perícia e coleta de informações para a instrução do processo disciplinar.
Os juízes dispõem de um período de cinco dias para se pronunciarem sobre a decisão do CNJ. A queixa disciplinar corre em segredo.
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se manifestou sobre os afastamentos. De acordo com nota, assinada pelo presidente Jomar Fernandes, ressalta que o tribuanal não é objeto de investigação e que colabora com as investigações. Confira a nota na íntegra abaixo:
NOTA PÚBLICA DO TJAM
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
