O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma fiscalização especial (correição) em cinco unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após identificar problemas como demora na análise de processos, falhas na administração das varas e inconsistências em dados apresentados pela Corte.
A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, depois que uma inspeção apontou indícios de dificuldades no funcionamento dessas unidades. Segundo a decisão, as fiscalizações de rotina não foram suficientes para corrigir os problemas, o que tornou necessária uma investigação mais aprofundada.
Serão fiscalizadas a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, a 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, a 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus, o 4º Gabinete da 2ª Turma Recursal de Manaus e a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus.
A decisão destaca que essas unidades apresentam altos índices de morosidade, ou seja, processos que demoram mais do que o esperado para serem analisados, além de inconsistências nas informações estatísticas encaminhadas ao CNJ.
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O que é uma correição?
A medida determinada pelo CNJ é chamada de correição. Na prática, trata-se de uma auditoria realizada pelo Judiciário para verificar se as unidades estão funcionando corretamente.
Durante a fiscalização, a equipe da Corregedoria analisa o andamento dos processos, a organização do trabalho, o cumprimento de prazos e outros procedimentos internos. Caso sejam encontradas irregularidades, podem ser determinadas medidas para corrigir os problemas e melhorar a prestação do serviço à população.
A correição pode resultar em recomendações, prazos para solucionar falhas e, dependendo do que for encontrado, até na abertura de procedimentos disciplinares contra magistrados ou servidores.
TJAM ainda não se manifestou
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para solicitar um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta da Corte.
