O condomínio de chácara San Raphael, localizado no km 23 da Rodovia Manoel Urbano, no município de Iranduba, Região Metropolitana de Manaus, está sendo investigado por danos causados contra o meio ambiente durante sua construção.
A investigação é realizada através do inquérito civil do Ministério Público do Estado do Amazonas, aberto na última quarta-feira (15/01) que apura a construção do empreendimento em área de proteção ambiental e danos causados na vegetação e fauna do local.
O procedimento surgiu com a denúncia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em Iranduba, através do Ofício n.° 615/2024-DPE/AM-Iranduba, recebido pelo MPAM em 29/04/2024 e transformando a denúncia na Notícia de Fato n.º 01.2024.00002740-2, por possíveis irregularidades no empreendimento.
O documento assinado pelo promotor da Comarca de Iranduba, Gerson de Castro Coelho, foi divulgado na edição desta terça-feira (21/01) do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.
Em anúncios de imobiliárias, o complexo para chácaras e sítios San Raphael, é oferecido com lotes a partir 1.000m², com e sem igarapé privativo a partir de R$ 100 mil. Oferecendo área de lazer e infraestrutura completa, como portaria, piscina natural, restaurante, energia, posteamento, ruas piçarradas e poço comunitário.
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Em 2022 o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas entrou com uma representação contra o então diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Juliano Valente e o gerente de fiscalização do IPAAM, Raimundo Nonato Chuvas, por falta e omissão de fiscalização na porção florestal amazônica do município de Iranduba em decorrência da proliferação de incorporações imobiliárias e obras de construção civil sem licenciamento, como a construção sem licença ambiental executada no condomínio em 2021 pela San Rafael Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A Rede Onda Digital entrou em contato com o responsável pelo empreendimento na época da construção da chácara San Raphael, para esclarecer sobre a falta de licença ambiental para a construção e desmatamento no local.
A empresa informou que todas os esclarecimentos foram repassados ao Ipaam, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre o desmatamento. O responsável na época, identificado como Alexandre, informou que não faz mais parte da empresa, mas afirmou que a licença foi concedida por acordos de compensações ambientais já executadas com a empresa CODEX, por meio de instalação de painéis de última geração para monitoramento através de Dashboard em queimadas no Amazonas.
Segundo a Constituição Federal, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção pode acarretar pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Veja vídeo de vendas do condomínio:
Veja inquérito de investigação:
Veja mais fotos da chácara San Rapfael:
