O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga irregularidades no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que está sendo ministrado desde o dia 1º de dezembro de 2023 para os alunos convocados no último certame, realizado em 2021. O MP solicitou esclarecimento do Comando do CBMAM, responsável pela realização do curso.
O inquérito civil do MPAM requisitou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas esclarecimento sobre ocorrências durante a formação, desistências, regulamentação dos padrões físicos e eventuais reclamações recebidas. Para a Corregedoria-Geral foi enviada uma lista de denúncias e reclamações relacionadas a práticas ilegais ou irregulares nos cursos de formação.
A portaria foi emitida na edição de terça-feira (14/05) do Diário Oficial do MPAM (Dompe), pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que investiga o caso.
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De acordo com a portaria do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap) e responsável pela investigação, o inquérito visa evitar prejuízos na adequada formação dos bombeiros militares do certame, bem como contribuir com o estabelecimento de instrução pautada em padrões de eficiência, hierarquia e disciplina militares compatíveis com a formação dos integrantes de Corporação Militar voltados para o salvamento, proteção da vida e incolumidade física das pessoas.
Sobre o curso
O curso de formação para ingresso no CBMAM iniciou no dia 1º de dezembro de 2023, referente ao Edital n.º 001/2021 – CBMAM, após o chamamento de 253 convocados em junho de 2023, sendo 53 oficiais e 200 soldados para compor o quadro de bombeiros militares. Segundo o documento, o curso de formação se dá em período integral, com os alunos executando atividades inerentes à carreira de bombeiro militar, conforme as leis vigentes.
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