O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na tarde de segunda-feira (29/9), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o decreto que regulamenta a Lei nº 3.378, de setembro de 2024, responsável por modernizar e ampliar o serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida integra o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal.
Durante a reunião, que contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury e do vereador Rodinei Ramos, o prefeito anunciou a ampliação de 4 mil para 10 mil autorizações do serviço de táxi, o que vai permitir que mais de 6 mil motoristas auxiliares passem a ter sua própria autorização para atuar.
Almeida disse à imprensa:
“Uma boa novidade para você, taxista e táxi-frete. É a nova regulamentação do serviço de táxis e táxi-fretes na cidade de Manaus, que eu estou assinando neste momento. Nós vamos aumentar de 4 para 10 mil autorizações a categoria de táxis na cidade, e com isso, nós vamos beneficiar quase 6 mil taxistas auxiliares, vamos dar oportunidade para que você também possa ter a sua autorização para trabalhar. Essa é a boa notícia do dia”.
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O diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, reforçou a simplicidade do novo sistema. Ele disse:
“Isso vai trazer para dentro os motoristas auxiliares que hoje não têm autorização. Não é concessão, é autorização. O sistema é extremamente simplificado para conceder essa autorização, sem burocracia. Vamos fazer o recadastramento de todos”.
O decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado táxi, no município de Manaus, estabelecendo critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades. Ele também traz inovações ao contemplar a modalidade táxi-frete, ampliando oportunidades para trabalhadores que atuam no transporte de cargas leves.