A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que vai realizar, no próximo dia 19, mais uma edição da campanha nacional “Meu pai tem nome”. A ação é organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa promover o reconhecimento da paternidade/maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva. Em Manaus, a iniciativa vai contar com a oferta gratuita de 300 exames de DNA.
Interessados nos exames devem realizar o agendamento prévio pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Os atendimentos devidamente agendados serão realizados no dia 19 (sábado), na sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, 679, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, das 8h às 17h.
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A defensora pública Hélvia Castro disse que um dos objetivos da ação é promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva, além de demais questões envolvendo a parentalidade. Ela afirmou:
“É direito de toda criança e adolescente ter sua paternidade reconhecida. O nome é um direito da personalidade e, como tal, merece proteção”.
Na ação, além da oferta dos exames de DNA, serão atendidas ainda outras demandas como alimentos, guarda e divórcio. A meta da DPE-AM é atender mais de 500 pessoas.
A campanha nacional “Meu pai tem nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil, e visa possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, mas também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
