O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo (15/11), no Amazonas, e segue até 15 de março de 2027. A medida restringe a pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta pescadores e comerciantes sobre as restrições de captura e comercialização, conforme as normas ambientais vigentes.
Quem descumprir as regras poderá receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação também prevê a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular. O período do defeso acontece anualmente para proteger a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques naturais, respeitadas as exceções previstas em lei.
Declaração de estoque
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a comercialização das espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal. Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham seu licenciamento ambiental e a nota fiscal no momento da comercialização. Isso tem que estar exposto para a pessoa poder conferir”, explicou a analista ambiental do Ipaam.
A Declaração de Estoque deve ser apresentada ao Ibama, responsável pelo recebimento da documentação. O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em sei.ibama.gov.br, e permite comprovar a origem legal do pescado armazenado antes do início do defeso, para fins de comercialização durante o período de restrição.
Controle de pesca
O Ipaam atua no controle ambiental da pesca, incluindo a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também são responsáveis pela fiscalização do comércio nas feiras e mercados municipais sob sua administração, contribuindo para impedir a venda de espécies capturadas irregularmente durante o período de proteção.
O Instituto reforça que pescadores e comerciantes devem consultar as restrições antes de iniciar a captura, o transporte ou a venda das espécies protegidas. Em caso de dúvidas, a Gerência de Controle de Pesca atende pelo telefone (92) 2123-6762.
