Os agentes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) terão que usar as câmeras corporais presas no peito. A determinação está na Portaria Normativa N° 21/2026, assinada pelo diretor-presidente do órgão, Marcos Jánio da Silva Costa, e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).
A regra proíbe que a câmera seja colocada na cintura, em presilhas inferiores ou em qualquer outro ponto que possa atrapalhar a estabilidade e a qualidade das imagens. O equipamento deve ficar preso diretamente ao uniforme, colete tático ou camisa.
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A obrigação de utilizar as câmeras durante o serviço, porém, não é nova. O uso já havia sido oficializado pelo Detran-AM em janeiro deste ano, embora os agentes já utilizassem os equipamentos desde 2025.
As câmeras devem acompanhar os servidores em atividades como abordagens, operações de trânsito, vistorias, bloqueios, atendimento a acidentes, escoltas e patrulhamento. Também devem ser usadas em ações educativas e outras atividades operacionais.
Segundo o Detran-AM, todos os agentes de fiscalização já utilizam câmeras corporais. A mudança no posicionamento busca melhorar a captação das imagens durante as fiscalizações.
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