Há quase 20 anos, o Brasil deu um importante passo em favor dos direitos das pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, ao instituir o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Criada pela Lei nº 11.133/2005, a data tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância de ações que promovam igualdade e inclusão.
A proposta é gerar mudanças em diversas áreas sociais, especialmente na educação, que ainda enfrenta muitos desafios. Segundo dados recentes do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é quase cinco vezes maior que entre a população sem deficiência, com 19,5% contra 4,1%, respectivamente.
No esforço por promover ambientes escolares inclusivos, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) se dedica a desenvolver ações afirmativas e a apoiar causas que assegurem direitos e uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência.
Palestras, prêmios, concursos e jogos estão na lista das iniciativas executadas pela entidade, a exemplo do “Prêmio Inclusão Escolar – A Escola aprendendo com as diferenças”, cujas inscrições seguem até esta sexta (20/9), com o objetivo de valorizar experiências de inclusão inovadoras e efetivas nas instituições de ensino.
De acordo com a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, os projetos executados têm gerado bons frutos entre as 110 escolas vinculadas à entidade.
“As mudanças são nítidas. Percebemos que, com essas ações e, consequentemente, os esclarecimentos, os nossos associados passaram a questionar mais para atender melhor”, pontua.
O sindicato também faz questão de manter representatividade nos Conselhos Estadual e Municipal de Educação, participando de debates e plenárias itinerantes com intuito de acompanhar as estratégias para o acesso, permanência e aprendizado dos estudantes com deficiência.
Segundo Elaine, que está como Presidente da Comissão instituída pelo CEE/AM, um dos projetos do grupo é concluir um Documento Orientador sobre a Inclusão Escolar.
“O objetivo da Comissão é discutirmos e ouvirmos a sociedade e classes representadas para, ao final, criarmos esse documento, que servirá como fonte de informação adequada para as escolas realizarem as suas políticas de inclusão escolar”, enfatiza.
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Avaliação Multidisciplinar
Uma das principais lutas do Sinepe-AM é fazer valer a avaliação multiprofissional, conforme salienta a professora de educação física Shirley Amaral, que é diretora de Academias e Esportes do sindicato e também diretora do Centro Educacional Shirley Amaral (Cenedsa), responsável por um trabalho inovador com crianças com limitações.
Conforme Shirley, a avaliação está prevista na Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “No cenário da educação, essa avaliação é extremamente necessária, pois vai embasar o trabalho das instituições de ensino, permitindo que entendam de que modo a deficiência desabilita ou prejudica a autonomia dos estudantes e consigam se adequar para melhor atendê-los. Infelizmente, os espaços que fazem essa avaliação são poucos e estão lotados devido a demanda. Por isso, seguimos na luta”, pondera.
A diretora de Academias e Esportes do Sinepe-AM salienta que muitos projetos da entidade têm como objetivo principal esse entendimento das limitações das pessoas com deficiência, a exemplo dos Jogos e Atividades Motoras Inclusivas (Jamis-AM), promovido pelo Cenedsa com o apoio do Sindicato, que conta com modalidades e jogos recreativos adaptados (atletismo, natação, atividades circenses, circuito, equoterapia).
De acordo com Shirley, a missão do órgão representativo dos estabelecimentos de ensino privado do estado do Amazonas é ver a pessoa antes da condição e colaborar para uma sociedade mais justa.
