A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo para investigar a transferência do atual Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6, na Zona Norte de capital. Segundo informações obtidas pela DPEIC, a Prefeitura de Manaus não disponibilizou, até o momento, quaisquer estudos sobre a área onde o novo terminal rodoviário deverá ser instalado nem ofereceu oportunidade adequada para ouvir os usuários, funcionários de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto, dentre outras possíveis irregularidades.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina o documento, a Defensoria requisitou informações da Prefeitura e do Instituto Municipal do Mobilidade Urbana (IMMU) sobre os planos de execução da obra no novo terminal.
No entanto, identificou indícios de irregularidades como a ausência de estudos socioeconômicos, para avaliar os impactos da transferência na inclusão trabalhadores de outras modalidades de transporte (taxistas e motoristas de aplicativo), na adaptação dos serviços de hotelaria na área, na existência de espaço para conforto dos usuários, na possibilidade de expansão em caso de aumento da demanda, além da ausência de ampla discussão com os trabalhadores do atual terminal.
Leia mais:
Defensoria quer ouvir população sobre transferência da Rodoviária
“A existência de investimento público eivado por irregularidades pode implicar em desperdício de recursos da Administração e prejuízos à própria população”, alerta o defensor no procedimento.
No início de fevereiro, o defensor conversou com aproximadamente 50 permissionários e representantes de categorias que trabalham no local sobre as atuais condições do prédio. O grupo demonstrou insatisfação com a proposta de mudança.
“Eu trabalho no local há mais de 40 anos e não sei o que vai acontecer comigo, caso essa mudança aconteça. Eu acredito que a nossa atual rodoviária só precisa de uma reforma. É com essa renda que sustento a minha família”, afirmou a permissionária Dulce Chaves.
Na conversa, o defensor explicou que o Poder Público tem autonomia para realizar obras e mudanças que beneficiem a população, mas destacou que por se tratar de um caso onde não houve conversa com as partes envolvidas nem estudos socioeconômicos, a Defensoria pode atuar, para garantir que políticas públicas sejam criadas.
“Percebemos que existem pontos que precisam ser esclarecidos e isso (a transferência do terminal) não pode ser feito de qualquer maneira”, apontou. Na próxima segunda-feira, 6, uma nova audiência pública será realiza na sede da Defensoria (avenida André Araújo, no Aleixo, na Zona Sul), a partir das 9h, para discutir o assuntos com as partes envolvidas.
Pronunciamento Prefeitura de Manaus
Em nota a imprensa, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), disse que respondeu a todos os questionamentos da Defensoria Pública e reforçou a necessidade da mudança da Rodoviária de Manaus para o Terminal 6, que irá oferecer mais conveniência e conforto aos usuários do transporte intermunicipal
A nota destaca ainda que o IMMU realizou pesquisa com usuários do transporte interestadual e municipal, com os trabalhadores da rodoviária e com o público em geral e ouviu da maioria dos entrevistados a insatisfação com relação ao estado atual do espaço.
Falta estrutura
Segundo a DPE-AM, entre as reclamações apresentadas, os permissionários e demais trabalhadores destacam que o novo espaço não tem estrutura adequada para receber o transporte intermunicipal e interestadual; alegam que o T6 é mais distante, o que pode encarecer, por exemplo, as corridas de táxis e demais transportes; os atuais permissionários não têm informações se vão continuar prestando o serviço no novo espaço (como as lanchonetes, restaurantes, e etc); além de não haver rede hoteleira nas proximidades no T6, dentre outras.
