O Amazonas iniciou, nesta quarta-feira, 26, o processo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade é que será adotado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, bem como validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. A emissão da 1ª via do documento segue de forma gratuita.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a adoção da CIN para o Estado cumpre o Decreto nº 10.977/2022. Em Manaus, as emissões podem ser realizadas em 15 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC’s), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Mas antes, é necessário que se realize um agendamento por meio do link cinam.ssp.am.gov.br disponível no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br) e da Polícia Civil do Amazonas (www.policiacivil.am.gov.br).
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No entanto, a SSP afirma que não é necessário que o cidadão busque o novo documento de forma imediata, isso porque os modelos antigos de Registros Geral (RG) terão validade até fevereiro de 2032.
A SSP-AM destaca que as pessoas que foram atendidas recentemente (em torno de 90 dias), mesmo que tenham solicitado o modelo antigo de identidade, receberão a CIN. Ou seja, quem foi atendido dentro deste prazo não precisará pedir novo agendamento, pois já receberá a nova Identidade.
O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, General Carlos Alberto Mansur, percorreu as unidades do PAC’s na manhã desta quarta-feira, para acompanhar os primeiros procedimentos na capital e salientou a modernização do sistema implantado para os atendimentos.
“Estamos cumprindo determinação do Governador Wilson Lima para a modernização do nosso sistema. Com isso, o Estado do Amazonas está integrado à nova Carteira de Identidade Nacional. O que no passado levava entre 30 e 90 dias, com o novo sistema, em 10 dias o cidadão terá sua carteira em mãos”, salientou o titular da SSP-AM, general Mansur.
Como funciona?
Somente serão emitidas as novas identidades para quem estiver com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação.
A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.
O diretor do Instituto de Identificação Aderson Conceição Melo (IIACM), perito Mahatma Porto, enfatizou que com a unificação dos dados em um único documento, o Estado contará com uma base de dados para confrontos, inibindo falsidade ideológica.
“A CIN é um documento que está sendo produzido pelo Estado do Amazonas integrado com a união no sentido de tornar único o cadastro de uma pessoa. A carteira vai receber um número único no Brasil inteiro, que é o do CPF. Uma das coisas mais importantes é a certeza de que ela é ela mesma. Vamos ter uma base de dados grande para confronto e comprovação da real identidade daquela pessoa e com muito mais segurança para o cidadão e a sociedade como um todo”, enfatizou.
A SSP-AM ressalta que o modelo do antigo RG não perdeu a validade. Segundo o Governo Federal, os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
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