O Governo do Amazonas divulgou nota nesta sexta (28/2) para afirmar que o Estado tem assumido compromissos da Saúde Básica que deveriam ser de competência da Prefeitura de Manaus.
A nota diz:
“Diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município”.
Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, segundo o governo, a justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
O governo se manifesta após declaração do prefeito David Almeida (Avante) na quinta (27), onde durante a inauguração da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-Manaus), criticou o governo do Amazonas por não repassar os recursos destinados à saúde básica da capital. Segundo ele, a dívida acumulada já ultrapassaria R$ 120 milhões.
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O governo também afirma que a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Atendimentos esses, de acordo com o governo, realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.
A nota ainda afirma:
“Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos”.
Por fim, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município.
