O Governo do Amazonas concedeu novos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (10) e beneficiam indústrias dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e transformação de plásticos.
Os decretos autorizam créditos de ICMS que variam entre 55% e 100%, além de outros benefícios tributários, com validade até 31 de dezembro de 2032. Para usufruir dos incentivos, as empresas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Empresas contempladas no decreto principal
Entre as empresas beneficiadas está a Samsung Eletrônica da Amazônia, que recebeu crédito de 100% para a fabricação de unidades condensadoras de ar-condicionado split, e a Elgin Industrial da Amazônia, contemplada com o mesmo percentual para unidades evaporadoras do equipamento.
A Cal-Comp também recebeu crédito de 100% para a produção de switches, enquanto a Ball Beverage Can South America obteve incentivo de 90,25% para resíduos metálicos recicláveis não ferrosos e tampas para embalagens.
No setor de eletroeletrônicos, a MK BR S.A. e a Synergy Indústria de Áudio da Amazônia obtiveram crédito de 55% para a fabricação de caixas acústicas. Já a J Toledo da Amazônia recebeu o mesmo percentual para motocicletas com cilindradas entre 100 cm³ e 450 cm³.
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Empresas do segmento de embalagens e plásticos também foram beneficiadas. A Comercial Pra Café Ltda recebeu crédito de 90,25% para composto de resina de polietileno ou polipropileno. A Norpolim Nordeste Polímeros foi contemplada com incentivo de 55% para tampas plásticas e artigos destinados ao transporte e à embalagem.
Na área de alimentos, a Pinheiro & Rodrigues recebeu incentivos que variam entre 75% e 100% para a produção de gelo em escama, peixe eviscerado, filé de peixe, hambúrguer de peixe e picadinho de peixe congelado.
Também foram contempladas a Todaytec, com crédito de 55% para papel utilizado em impressão e processos gráficos, e a W da Amazônia Indústria e Comércio de Papéis e Filmes, que recebeu incentivo de 90,25% para fitas plásticas destinadas à impressão de dados de identificação.
Outros decretos beneficiam mais indústrias
Além das empresas incluídas no decreto principal, o Governo do Amazonas publicou atos específicos concedendo incentivos fiscais a outras indústrias instaladas no estado.
A Ambev S.A. recebeu crédito estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de outros sabores. A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio foi beneficiada com incentivo de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.
A KTZ Modular obteve crédito de 55% para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais. Já a KTZ Construções e Estruturas recebeu incentivo de 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil, percentual que pode chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente para empresas do setor.
Outro destaque é a Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira, contemplada com crédito estímulo de 90,25% para a fabricação de pallets de madeira. A empresa também recebeu diferimento do ICMS, mecanismo que permite o adiamento do pagamento do imposto em determinadas operações.
A Mystic da Amazônia Indústria de Eletroeletrônicos também foi beneficiada por decreto específico para a fabricação de fogões por indução, com modalidade de incentivo que pode alcançar crédito estímulo de até 100%.
O que é o ICMS
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias, além da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O tributo incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Os créditos estímulo fazem parte da política de incentivos fiscais do Amazonas, voltada para fortalecer a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
