O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta sexta-feira (2/1) um conjunto de medidas que consolida o estado com o menor IPVA médio do Brasil e amplia a isenção do imposto para a maioria das motocicletas em circulação. As ações entram em vigor a partir de janeiro e incluem ainda a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social. Veja as mudanças:
Redução geral das alíquotas
A redução de 50% nas alíquotas do IPVA foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025 e faz com que a alíquota média no Amazonas passe a ser de cerca de 1,5%. Com a mudança, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no estado ficam isentas do pagamento do imposto, dentro da ampliação do programa IPVA Social.
Novas alíquotas por tipo de veículo
A nova legislação reduziu a alíquota de veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, de 3% para 1,5%. Para veículos acima dessa cilindrada, a taxa caiu de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos utilizados no transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%, enquanto locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
Ampliação do IPVA Social
O IPVA Social também foi ampliado para isentar totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados pela medida. Para 2026, a previsão é de que 425 mil veículos sejam contemplados, um aumento de 75%, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Calendário do IPVA 2026
Durante o anúncio, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já incorpora a redução das alíquotas. A tabela de vencimentos foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e organiza os prazos de pagamento conforme o número final da placa. Veículos com placa final 1, por exemplo, têm vencimento até 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O imposto pode ser parcelado em até três vezes, com descontos progressivos nas duas primeiras parcelas.
Consulta e pagamento
As mesmas regras se aplicam aos demais finais de placa, com vencimentos distribuídos ao longo do ano. A consulta de valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) estão disponíveis no site da Sefaz-AM.
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Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, que oferece gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda. O programa integra o Detran Cidadão, e as inscrições seguem abertas até o dia 2 de março.
Criado em 2021, o CNH Social já disponibilizou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo. Nesta nova etapa, o programa passa a priorizar mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade previstos no regulamento do programa.
