O Governo do Amazonas, através da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), está priorizando a entrega de títulos definitivos de propriedade para as mulheres, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para elas e suas famílias. A iniciativa faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que visa regularizar a situação habitacional de milhares de famílias no estado.
Com a entrega dos títulos definitivos, as mulheres podem ter controle total sobre suas propriedades, podendo vendê-las, emprestá-las ou deixá-las como herança para seus filhos. Além disso, também têm acesso a crédito e outros benefícios que antes eram negados devido à falta de documentação.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destaca que a medida também visa reduzir a desigualdade de gênero no acesso à terra e à propriedade, que é um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres no Amazonas.
“O Governo do Amazonas e a Sect estão comprometidos em promover a igualdade de gênero e a justiça social, e a emissão de títulos definitivos em nome da mulher é um passo importante nessa direção”, garante a secretária.
Desafios
A regularização fundiária é um processo fundamental que traz diversas vantagens, especialmente, para as mulheres, que muitas vezes enfrentam desafios específicos em relação à propriedade e à segurança da terra.
A gerente de atendimento do órgão, Monike Moura, esclarece que recebe diariamente mulheres com diversos problemas, desde psicológicos até financeiros.
“Um dos principais desafios para as mulheres é a segurança jurídica e o empoderamento econômico, pois ainda há muitas mulheres em nosso Estado que não entendem a importância da regularização. Se elas soubessem que ter seu título definitivo pode permitir o acesso a créditos e financiamentos, utilizando a propriedade como garantia, isso poderia facilitar o investimento em negócios, na agricultura ou em outras atividades econômicas”, explica Moura.
A gerente da Sect pontua que o decreto do Governo do Amazonas é uma política pública que vem abrir portas para que as mulheres tenham acesso aos programas de assistência social, habitação e desenvolvimento rural.
“Com o decreto, podemos, daqui a algum tempo, ver a redução da violência de gênero, uma vez que as mulheres que possuem direitos sobre a terra têm mais poder de decisão e proteção contra os abusos. Com isso, proporciona-se ainda mais a participação na tomada de decisões e o fortalecimento das comunidades, principalmente no âmbito comunitário rural”, comenta Monike.
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Inclusão social
A gerente de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE), Rosemayre Camilo, ressalta a importância de a mulher ser prioridade pela lei estadual de ter o título definitivo e analisa que isso é um verdadeiro progresso em políticas públicas.
“É fundamental que as mulheres tenham acesso à lei e que seus direitos sejam respeitados. O papel da GPAE é assegurar, contribuir e defender este acesso da mulher que muitas vezes é a chefe da família, garantindo sempre a igualdade social”, afirma Camilo.
A assistente social, menciona que o trabalho feito para que essa mulher receba seu título, passa por um processo interno da Sect.
“Somos uma equipe multidisciplinar onde investigamos toda a veracidade de documentos, ouvimos as pessoas que buscam regulamentar a sua propriedade, analisamos o socioeconômico de forma geral de cada requerente. A responsabilidade nesta triagem para dar celeridade é feita com muito cuidado e atenção, para assim darmos continuidade nas orientações do processo de regularização”, finaliza.
Decreto estadual
A prioridade da mulher só foi possível por meio do decreto nº 38.387, de 31 de outubro de 2023, que permite a emissão de Títulos Definitivos de propriedade para ela. A portaria especifica que, constatando que a mulher seja chefe de família no momento da elaboração do laudo socioeconômico, não será necessário o consentimento do cônjuge, ou seja, do marido.
De acordo com os dados da Sect, desde o decreto do governador Wilson Lima foram entregues 1.300 títulos para as mulheres que têm propriedades na capital e no interior do Estado. Ainda nos dados apresentados pelo órgão de regularização fundiária, a busca pela regulamentação da propriedade chega a ser de 80%, vindo de mulheres entre 40 e 80 anos de idade.
