Semana do Solo Seguro: Mais de 18 mil ações de regularização fundiária são registradas pelo governo do estado
Parceria entre Estado, Corregedoria do TJAM e cartórios é fundamental para dar segurança jurídica a famílias que viviam há anos sem a garantia de posse de seus imóveis
A abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta segunda-feira (9/6), vai até sexta-feira (13/06), para criar o favorecimento à regularização fundiária de inúmeros amazonenses. A ação é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com o Governo do Amazonas.
“Isso é garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade para as pessoas”, disse o governador Wilson Lima.
FOTOS: Arthur Castro e Diego Peres/Secom
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, disse que a parceria da CGJ-AM com o Governo do Estado é fundamental para assegurar mais dignidade para as famílias da capital e do interior.
“A medida tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Governo do Amazonas, busca exatamente essa regularização. Sem a presença do governador Wilson Lima, não teríamos condições de realizar esse projeto”, disse.
Para garantir a segurança jurídica das famílias amazonenses, o Governo do Estado conta com o programa ‘Amazonas Meu Lar’, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O programa prevê mais de 24 mil soluções de moradia e a regularização fundiária de 33 mil imóveis. Até o momento, 26.039 famílias já foram atendidas, sendo 18.505 com regularização fundiária e 7.534 com soluções de moradia definitivas, compensatórias e transitórias.
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“Isso é garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade para as pessoas”, disse o governador Wilson Lima.
FOTOS: Arthur Castro e Diego Peres/Secom
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