O município de Eirunepé, no interior do Amazonas, foi autorizado a receber R$ 1.064.950 do Governo Federal para ações de resposta a desastres. A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.502, publicada nesta quinta-feira (15/10) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o documento, os recursos serão transferidos em parcela única, na modalidade de transferência legal, e deverão ser usados exclusivamente nas ações de resposta previstas na solicitação apresentada pelo município ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O prazo para a execução das medidas é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. A iniciativa busca viabilizar ações emergenciais de proteção e Defesa Civil, conforme o planejamento registrado no processo administrativo do governo federal.
A autorização foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e entrou em vigor na data de sua publicação no DOU.
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Município deverá prestar contas dos recursos
A portaria determina que a aplicação do dinheiro siga as finalidades autorizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Se forem realizadas obras para restabelecer serviços essenciais, o município também deverá cumprir as normas federais aplicáveis e manter a identificação oficial da obra em local visível durante a execução.
Após o encerramento do prazo para a realização das ações, a Prefeitura de Eirunepé terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. O mesmo prazo será aplicado caso o último pagamento ocorra antes do término previsto para a execução.
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O município de Eirunepé, no interior do Amazonas, foi autorizado a receber R$ 1.064.950 do Governo Federal para ações de resposta a desastres. A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.502, publicada nesta quinta-feira (15/10) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o documento, os recursos serão transferidos em parcela única, na modalidade de transferência legal, e deverão ser usados exclusivamente nas ações de resposta previstas na solicitação apresentada pelo município ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O prazo para a execução das medidas é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. A iniciativa busca viabilizar ações emergenciais de proteção e Defesa Civil, conforme o planejamento registrado no processo administrativo do governo federal.
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Após o encerramento do prazo para a realização das ações, a Prefeitura de Eirunepé terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. O mesmo prazo será aplicado caso o último pagamento ocorra antes do término previsto para a execução.
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