O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou nesta sexta-feira (7/2) a cerimônia de posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Idoso (CEI). O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), na zona centro-sul de Manaus.
A posse cumpre a Lei nº 2.422, de 19 de novembro de 1996, que estabelece a Política Estadual do Idoso e prevê a atuação do conselho. O CEI tem a missão de articular, mobilizar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das pessoas idosas, atuando em parceria com a Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi).
O conselho é composto por 26 membros, sendo 13 representantes de entidades não governamentais e movimentos sociais e 13 representantes do poder público. O mandato será válido para o biênio 2025/2026.
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Durante a cerimônia, a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou o papel autônomo do CEI na defesa dos direitos da população idosa:
“O Conselho da Pessoa Idosa é ligado administrativamente à Sejusc, mas tem total independência para agir e atuar em relação às políticas públicas voltadas à pessoa idosa, sempre com a rede de proteção, sociedade civil, poder público e apoio da Secretaria de Justiça.”
Além da Sejusc, o governo estadual é representado no CEI por diversas secretarias, incluindo:
- Secretaria de Produção Rural (Sepror)
- Secretaria de Cidades e Territórios (SECT)
- Secretaria de Assistência Social (Seas)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti)
- Secretaria de Cultura e Economia Criativa
- Secretaria de Educação e Desporto Escolar
- Secretaria de Saúde (SES)
- Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel)
Também fazem parte do conselho instituições como a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas.
Atuação e compromissos
De acordo com Ricardo Pinho, representante da Pastoral da Pessoa Idosa da Regional Norte 1 (Amazonas e Roraima) e um dos conselheiros empossados, o CEI terá papel essencial na criação e fiscalização de leis e políticas públicas voltadas à população idosa.
“Com o conselho implantado, nós poderemos ter vez e voz para o segmento da pessoa idosa”, destacou.
Ele também reforçou o compromisso de atuar de forma objetiva e clara para garantir mais inclusão e proteção às pessoas idosas, especialmente as mais vulneráveis.
Já Maysa Mazzi, representante da Associação de Idosos Unive, do Japiim, ressaltou que o CEI, além de fiscalizador, permite maior participação da sociedade na formulação de políticas públicas:
“Nós buscamos qualidade de vida para os idosos e envolvimento nas lutas da nossa classe. Estamos confiantes no retorno das atividades do Conselho Estadual.”
Com a posse dos novos membros, o CEI reforça seu papel como um importante instrumento para garantir direitos, promover inclusão e fiscalizar a aplicação das políticas públicas destinadas à população idosa do Amazonas.
