O governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600/2025, que tratava da inclusão de empreendimentos do setor hidroviário, com trechos envolvendo rios como Tapajós, Madeira e Tocantins, em medidas ligadas ao Programa Nacional de Desestatização (PND). A norma vinha sendo contestada por lideranças e movimentos indígenas, que apontavam risco de impactos ambientais e sociais e cobravam consulta prévia às comunidades.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23/02) pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas), após reunião com representantes do movimento no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, a decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
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Durante a comunicação da medida, Boulos afirmou que a revogação representa uma resposta à mobilização e à cobrança da sociedade civil. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto. O governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta e ouve a sociedade”, declarou o ministro.
Já Sônia Guajajara destacou o aspecto humanitário do impasse, lembrando que o movimento chegou a 33 dias de ocupação, com famílias em acampamentos. A ministra disse que a decisão reafirma o compromisso do governo com a Convenção 169 da OIT, que prevê o direito de consulta aos povos indígenas em medidas que os afetem.
A discussão sobre o decreto ganhou força nas últimas semanas por envolver propostas e estudos relacionados a obras e intervenções em hidrovias, tema sensível na região amazônica por possíveis efeitos sobre o ecossistema, o modo de vida das comunidades ribeirinhas e os territórios tradicionais.
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O governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600/2025, que tratava da inclusão de empreendimentos do setor hidroviário, com trechos envolvendo rios como Tapajós, Madeira e Tocantins, em medidas ligadas ao Programa Nacional de Desestatização (PND). A norma vinha sendo contestada por lideranças e movimentos indígenas, que apontavam risco de impactos ambientais e sociais e cobravam consulta prévia às comunidades.
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