Após uma audiência pública realizada, nesta sexta-feira (12/09), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11), em Manaus, ficou determinado o pagamento do salário atrasado do mês de agosto dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus.
De acordo com o juiz Gabriel César Fernandes Coelho, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) irá repassar o valor de R$ 19 milhões, enviado pelo Governo do Estado, para as empresas, as quais, repassarão aos funcionários no prazo de até 24 horas. Em caso de descumprimento, o magistrado determinou o bloqueio das contas.
“Em que pese essa questão, nós conversamos e dialogamos e ficou decidido e acertado que o Estado do Amazonas repassaria o valor de R$ 19 milhões diretamente à conta do Sinetran, e o Sinetran, assim que recebesse esse valor, teria o prazo. O presidente do Sinetran se comprometeu a fazer o repasse em média de 10 minutos, 15 minutos, e, considerando essa informação dele, eu determinei uma ordem judicial que, caso não seja feito o repasse para as empresas, em 24 horas seria expedida uma ordem judicial de bloqueio na conta do Sinetran para repassar esse valor para as empresas. Da mesma forma, o Sinetran, ao repassar o valor para as empresas, as empresas se comprometeram a repassar para os trabalhadores, já estão com seus contracheques todos prontos, e caso não houvesse o cumprimento dessa transferência no prazo de 24 horas, eu também determinei a ordem de bloqueio judicial desse valor para o repasse aos trabalhadores”, destacou o magistrado.
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Paralisação da greve
Ainda de acordo com o juiz Gabriel Coelho, durante a audiência de Ação Civil Pública, houve uma decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o desembargador Jorge Álvaro, determinando a paralisação da greve e o retorno do transporte público municipal.
“Houve um diálogo, as partes e os terceiros interessados que estão participando da audiência da ação civil pública estão imbuídos em resolver essa questão, o presidente do Sindicato dos Rodoviários disse que já vai haver essa conversa com os trabalhadores para que essa paralisação cesse imediatamente, e os ônibus que estão bloqueando avenidas aqui no centro já irão ser retirados, e o pagamento ser efetuado aos trabalhadores da mesma forma”, concluiu.
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