O município de Humaitá, no interior do Amazonas, foi contemplado com R$ 400.438,92 em recursos do Ministério da Saúde para o custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública. O repasse foi autorizado por meio da Portaria GM/MS nº 12.154, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14/9).
De acordo com o documento, o valor corresponde ao incremento emergencial inicial e será transferido em parcela única para o Fundo de Saúde do município.
O recurso faz parte de uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada ao reforço do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de situações consideradas emergenciais na área da saúde pública.
A portaria estabelece que o Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para efetivar a transferência do dinheiro ao respectivo Fundo de Saúde, após o cumprimento dos procedimentos administrativos para o pagamento.
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O município também terá que comprovar posteriormente a aplicação dos recursos. Segundo a determinação do Ministério da Saúde, a prestação de contas deverá ser apresentada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as regras estabelecidas para os recursos do SUS.
A portaria prevê ainda a possibilidade de uma parcela complementar, mas a liberação dependerá do cumprimento de requisitos previstos na regulamentação federal.
No Amazonas, o valor destinado a Humaitá aparece como o total do repasse autorizado no anexo da portaria. O recurso está vinculado ao programa federal de apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de Vigilância em Saúde.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
