A recente alteração na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado debates e dúvidas entre os consumidores do Amazonas. A mudança, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025.
A medida vale para todos os estados do Brasil, incluindo o Amazonas, que, por meio Sefaz, segue as regras estabelecidas pela legislação tributária nacional, em especial a Lei Complementar nº 192, de 2022, que definiu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o território nacional. Com a nova regra, o ICMS passou a ter um valor fixo por litro, reduzindo a variação da carga tributária sobre os combustíveis.
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A Secretaria, no entanto, tem o papel de aplicar a legislação tributária vigente, mas não é responsável por determinar o preço dos combustíveis que é repassado para o consumidor. Valores esses que, segundo o secretário de Fazenda, Alex del Giglio, incluem outros fatores econômicos e não somente deve ser atribuído ao ICMS.
“É fundamental compreender que o preço dos combustíveis é determinado por um conjunto de fatores que vão muito além da tributação estadual. A Sefaz segue cumprindo seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a definição dos valores praticados nas bombas depende de variáveis do mercado e das decisões comerciais das distribuidoras e revendedoras. Dessa forma, não há uma determinação direta do Estado sobre o valor final praticado nos postos”, explicou o secretário.
Entre os componentes que incidem na precificação do combustível estão à cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio (uma vez que o petróleo é cotado em dólares), as margens de distribuição e revenda, e outros tributos federais, como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
O que é o ICMS ?
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, incluindo os combustíveis. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Nos combustíveis, o ICMS é cobrado em toda a cadeia de comercialização. A presença do ICMS na composição do preço dos combustíveis se justifica pelo fato de que a comercialização desses produtos representa uma atividade econômica de grande escala e consumo essencial, tornando-se uma base relevante para a arrecadação tributária.
Fiscalização
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou, na segunda-feira (10/02), as fiscalizações em postos de combustíveis após o recente aumento no preço da gasolina, que saltou de R$ 6,99 para R$ 7,29. A medida visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas.
Durante a fiscalização, dez postos foram visitados e autuados por elevação do preço do combustível sem justificativa plausível.
Aumento no preço dos combustíveis
Recentemente, houve um aumento do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, resultando em um acréscimo de R$ 0,10 no preço final. No entanto, o Procon-AM identificou que alguns postos estavam repassando esse aumento com um acréscimo indevido de R$ 0,20, elevando o valor do litro para R$ 7,30. Essa prática chamou a atenção do órgão, que reforçou a fiscalização para coibir abusos e garantir preços justos aos consumidores.
