O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciou nesta sexta-feira (2/1), mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
“Aprovamos uma lei reduzindo o IPVA para motos, carros de passeio, picape, veículos pesados, isso fez com que o estado do Amazonas, a partir de janeiro agora, tivesse o IPVA médio mais barato do Brasil.”
A medida estabelece uma redução de 50% nas alíquotas do imposto:
- Veículos de até mil cilindradas que pagavam 3% passam a pagar 1,5%;
- Veículos acima de mil cilindradas que tinham 4% passam a 2%;
- Veículos elétricos ou híbridos caem de 3% para 1,5%;
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar passam de 2% para 1%.
O governador destacou ainda que “motociclistas, aqueles que possuem motos até mil cilindradas não vão pagar o IPVA a partir de janeiro e não precisa fazer qualquer tipo de solicitação no Detran”.
Ou seja, no momento em que o dono da motocicleta vai fazer a renovação da sua licença, já vai constar que o IPVA é gratuito. Representando 98% dos proprietários de motos no estado do Amazonas.
Wilson Lima reforçou que proprietários que pagaram até R$ 840 no ano passado também estão isentos do imposto neste ano. A tabela completa com prazos de pagamento está disponível no site da Secretaria de Fazenda e no Detran-AM. Placas finais têm até 31 de março para quitar o IPVA.
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CHN Social
Além da redução do imposto, o governador anunciou novidades no programa CNH Social, que oferece vagas gratuitas para habilitação: “10% das vagas são destinadas para mototaxistas e motofretistas que não possuem habilitação, alunos egressos do projeto CNH na escola têm direito a 5%, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a 5%, pais responsáveis por pessoas com deficiência, PCDs, 10% dessas CNH são destinadas para fazer a inscrição.”
Para concorrer a uma CNH social, os interessados devem se inscrever no site detranscidadão.am.gov.br e atender aos critérios exigidos, incluindo cadastro no CadÚnico, residência no Amazonas há pelo menos dois anos e idade mínima de 18 anos.
Veja a declaração:
