A Justiça Federal suspendeu novamente a instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas já tinha determinado a suspensão das instalações, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública contra a concessionária Amazonas Energia.
Agora, o juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, reverteu parcialmente uma decisão anterior que havia suspendido a proibição.
A decisão original tinha sido concedida pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que acatou o pedido da DPE-AM e da Defensoria Pública da União (DPU), proibindo a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC). Com esta nova decisão, a proibição de instalar os medidores permanece.
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A DPE-AM argumenta que a instalação do novo sistema prejudica os consumidores, uma vez que os medidores estão sendo instalados a uma altura de quatro metros, dificultando a observação do consumo. Além disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) encontrou irregularidades nos medidores do tipo SMC durante uma fiscalização.
Em sua ação, a DPE-AM pede que os medidores SMC sejam substituídos por modelos convencionais, que as faturas com irregularidades detectadas pelo Ipem-AM sejam anuladas, e que a Amazonas Energia pague R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.
O caso foi enviado para a Justiça Federal após um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início deste ano, quando anulou todos os atos praticados na Justiça do Amazonas, inclusive a decisão que suspendeu a instalação dos “medidores aéreos”.
Com informações de G1
