A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (9), o fim imediato da greve dos rodoviários em Manaus e o retorno dos trabalhadores às atividades. A decisão foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
A determinação atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que questionou a legalidade da paralisação iniciada à 0h01 desta segunda-feira.
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Na decisão, o magistrado apontou indícios de que o sindicato dos trabalhadores não teria respeitado o prazo mínimo de 72 horas para comunicar a greve. Segundo o documento, o aviso foi recebido pelas empresas na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início da paralisação.
O desembargador também destacou a falta de comprovação de aprovação da greve em assembleia e de um acordo documentado sobre a manutenção dos serviços essenciais.
O descumprimento da ordem prevê multa de R$ 120 mil por hora. Uma audiência de conciliação e instrução foi marcada para 10 de dezembro, às 9h30.
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