O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria novas varas da Justiça Federal no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. No estado, os municípios de Tefé e Humaitá passarão a contar com unidades federais próprias.
A medida busca ampliar a presença do Judiciário em regiões afastadas dos grandes centros e facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, especialmente em áreas marcadas por grandes distâncias geográficas e dificuldades logísticas.
As novas estruturas ficarão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também poderá criar cargos de juízes, servidores e toda a infraestrutura necessária para o funcionamento das unidades.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado pelo Senado em abril deste ano.
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Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a criação das varas federais representa um avanço estratégico para estados da Amazônia, onde o deslocamento até sedes judiciais pode levar dias e dificultar o atendimento da população.
Além do Amazonas, a nova lei também cria seis varas federais em municípios de Mato Grosso do Sul.
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A medida busca ampliar a presença do Judiciário em regiões afastadas dos grandes centros e facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, especialmente em áreas marcadas por grandes distâncias geográficas e dificuldades logísticas.
As novas estruturas ficarão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também poderá criar cargos de juízes, servidores e toda a infraestrutura necessária para o funcionamento das unidades.
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