Durante uma inspeção realizada no Hospital Regional de Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou a necessidade urgente de melhorias nas instalações do local, especialmente para evitar casos de violência obstétrica.
Logo após a visita, o promotor de Justiça da cidade, Thiago de Melo Roberto Freire, expediu uma recomendação à prefeitura municipal para a implementação de uma unidade de maternidade autônoma, com prazo de 90 dias para cumprimento.
“Realizada inspeção in loco, constatamos a necessidade de melhorias no que diz respeito às instalações, sobretudo como forma de prevenir casos de violência obstétrica. Nesse sentido, foi expedida uma Recomendação Ministerial, com prazo de cumprimento de 90 dias, para implementação de uma Unidade de Maternidade autônoma”, afirmou o promotor Thiago de Melo Roberto Freire.
A recomendação baseia-se no artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A decisão é reforçada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal que ressaltam a responsabilidade do poder público em garantir o acesso a serviços de saúde adequados para a população.
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Durante a visita ao hospital, a promotoria observou as instalações e a falta de condições adequadas nas camas de pré-parto, parto e pós-parto. Além disso, foi identificado um imóvel desocupado ao lado do hospital, que poderia ser utilizado para a nova maternidade.
Na recomendação, o MPAM orienta o prefeito de Tefé e a Secretaria Municipal de Saúde a ativar o prédio ao lado do hospital, alocando os recursos humanos e materiais necessários, além de garantir a segurança dos usuários e servidores. A resposta sobre o acatamento da recomendação deve ser enviada em até dez dias à Promotoria de Justiça, incluindo um cronograma para a execução das medidas.
O MPAM também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da unidade de maternidade na cidade, garantindo que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas de forma efetiva.
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