O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saúde no município. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com a promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, o procedimento permitirá uma verificação sistemática e contínua da efetividade do direito à saúde no município.
“Este procedimento representa um importante instrumento de fiscalização e controle que nos permitirá verificar de forma sistemática e contínua se o direito fundamental à saúde está sendo efetivamente garantido à população amaturense”, afirmou a promotora.
Entre as principais providências, o MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a estrutura física, recursos humanos, equipamentos disponíveis, programas de vacinação, combate a doenças endêmicas, saúde da mulher e da criança, entre outros dados relevantes. Além disso, serão realizadas inspeções in loco nas unidades de saúde para avaliar as condições estruturais e operacionais.
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O acompanhamento também inclui a análise do planejamento orçamentário do setor, a verificação do funcionamento dos Comitês Municipais de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, a situação dos estoques de medicamentos e o manejo adequado de resíduos hospitalares. As informações levantadas orientarão futuras ações para promover melhorias nos serviços prestados.
“É importante ressaltar que não se trata de uma ação punitiva, mas sim de uma atuação preventiva e resolutiva, visando identificar eventuais deficiências e contribuir para a melhoria contínua dos serviços de saúde. Estamos abertos ao diálogo com a gestão municipal e contamos com a participação da sociedade nesse processo de fiscalização”, destacou a promotora Suelen Oliveira.
