O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu um alerta sobre o uso indiscriminado e a comercialização ilegal de medicamentos à base de GLP-1, como Ozempic e Mounjaro, que vêm sendo vendidos de forma irregular no estado. Diante da situação, o órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades e crimes contra o consumidor.
Segundo o MPAM, a denúncia envolve práticas como falsificação, importação sem registro na Anvisa e manipulação inadequada dos medicamentos, colocando em risco a saúde da população. O alerta destaca que esses produtos só podem ser comercializados com prescrição médica e por estabelecimentos autorizados.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de registro e comercialização de medicamentos experimentais ou sem autorização da Anvisa, a manipulação irregular, muitas vezes sem prescrição individualizada e fracionamento seguro, além de riscos sanitários decorrentes da ausência de garantia de eficácia e segurança dos produtos. Também foi identificado o exercício ilegal da profissão, com aplicação de medicamentos por pessoas não habilitadas ou em locais clandestinos.
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Apreensões e fiscalização
Como parte das medidas adotadas, o MPAM informou que já houve apreensão de remédios experimentais e proibidos em uma operação no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, evidenciando a entrada irregular desses produtos no estado.
O órgão anunciou ainda uma ofensiva de fiscalização, com a realização de audiências públicas e vistorias conjuntas com a Anvisa, a Vigilância Sanitária e outros órgãos reguladores e policiais. O objetivo é identificar e punir estabelecimentos e indivíduos que atuam fora da legalidade.
Defesa do consumidor
De acordo com o MPAM, ao final do procedimento administrativo poderão ser adotadas ações civis públicas, medidas extrajudiciais e outras providências cabíveis, com foco na proteção da saúde pública e no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público orienta a população a não adquirir medicamentos sem prescrição médica e a denunciar qualquer suspeita de venda irregular aos órgãos competentes.
