O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), emitiu nesta segunda-feira (28/4) recomendação conjunta em prol da segurança de todos os envolvidos no 58º Festival Folclórico de Parintins. O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho.
Além dos protagonistas da festa, os bumbás Caprichoso e Garantido, o documento do MPAM também é direcionado ao Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas (CBMAM), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), aos titulares das Delegacias de Polícia de Parintins e ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, à prefeitura, ao conselho tutelar do município, à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação da cidade.
O documento do MPAM, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges (1ª PJ), Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho (2ª) e Marina Campos Maciel (3ª), abre com seis pontos direcionados às agremiações azul e vermelha:
Veja recomendações do MPAM
1. Que se abstenham de utilizar, durante suas respectivas apresentações, em todos os dias de festival, quaisquer alegorias, módulos alegóricos, número, performances artísticas e operação de máquinas cuja construção e execução/funcionamento não possua a obtenção prévia de alvarás de licença ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) individual e multiprofissional — engenheiro civil, eletricista, mecânico e técnico de segurança do trabalho;
2. Que observem e cumpram as determinações do Corpo de Bombeiros e do Detran-AM quanto à movimentação e disposição de alegorias em vias públicas, antes, durante e após o evento.
3. Que implementem protocolo específico para prevenção e combate ao trabalho infantil nas atividades relacionadas ao festival, proibindo expressamente a contratação de crianças e adolescentes menores de 16 anos — exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
4. Que mantenham controle rigoroso sobre a participação de adolescentes nas apresentações e ensaios, exigindo autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, mediante reconhecimento em cartório;
5. Que designem, para cada ensaio e apresentação com participação de crianças e adolescentes, responsável específico, devidamente identificado e qualificado;
6. Que estabeleçam espaços adequados e exclusivos para a preparação e aguardo das apresentações por crianças e adolescentes, com acesso restrito e monitorado, garantindo condições de segurança, hidratação, alimentação e descanso apropriados.
“As Promotorias de Justiça de Parintins, observando as situações pontuais de edições anteriores do festival folclórico, no âmbito de suas atribuições e com vista a otimizar os trabalhos e evitar confusões a respeito de recomendações por mais de uma promotoria, resolveram expedir, em conjunto, uma recomendação com medidas para orientação e atuação a diversos órgãos e instituições públicas e privadas. A prioridade é garantirmos os direitos e a segurança de todos que virem ou estejam na cidade para participar desse belíssimo evento cultural do Amazonas”, afirmou o promotor do MPAM, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
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Recomendações do MPAM
Corpo de Bombeiros e ao Detran-AM
Os promotores recomendaram a realização de um plano de operação para a movimentação e disposição das alegorias das associações folclóricas, observando a necessidade de garantir a segurança de todas as pessoas durante o período. Especificamente aos CBMAM, foi solicitada fiscalização técnica em todos os dias de festival, com vistoria prévia de cada uma das alegorias, módulos alegóricos e operação de máquinas e exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) individual e multiprofissional.
Delegados e delegado-geral
Já aos delegados e ao delegado-geral da PC-AM, o MP pediu que: requisitem imediatamente as imagens de eventuais câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no município, em caso de delitos que tenham sido registrados; que reforce-se o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o período; e que estabeleçam procedimento específico para pronta apuração de denúncias relacionadas à exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do festival.
Conselho Tutelar de Parintins
Os promotores de Justiça endereçaram ao Conselho Tutelar de Parintins os seguintes pedidos: que estabeleça escala especial de plantão durante o período do festival, com presença reforçada de conselheiros nas proximidades do Bumbódromo e demais áreas de concentração de público; que elabore e implemente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, plano de ação específico para prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes durante o evento; e que disponibilize em locais de grande circulação, informações visíveis sobre os canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes, com números de telefone e endereço do Conselho Tutelar.
Área de educação
Por fim, o parquet recomenda à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação que: promova nas escolas da rede municipal e estadual, antes do início do festival, atividades educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes, com informações sobre canais de denúncia de violações durante o evento; e oriente os professores e funcionários das escolas a estarem vigilantes quanto a possíveis sinais de violações de direitos desse público no período que antecede e durante o festival.
Os destinatários têm até 30 de maio para se manifestarem a respeito do conteúdo, ficando advertidos de que seu descumprimento pode implicar na adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
