O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise aconteceu na segunda onda da pandemia mundial da Covid-19.
As indenizações somadas chegam a R$ 4 bilhões.
Na ação, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição – termo utilizado para descrever o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos. Entre as medidas a serem adotadas, estão a realização de audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de programa de amparo aos familiares das pessoas falecidas.
No documento, os órgãos afirmam que a falta generalizada de oxigênio medicinal que ocorreu no Amazonas a partir de 14 de janeiro de 2021 causou uma tragédia humanitária. Para o MPF e a DPE/AM, a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise instalada no período na saúde pública da capital, pois foram omissos no planejamento de ações no combate à pandemia de covid-19.
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Na ação, os órgãos pedem que a Justiça condene União, estado do Amazonas e município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, bem como a R$ 2,4 bilhões por danos sociais e danos morais coletivos.
MPF e DPE/AM também pedem, em caráter liminar, que os entes sejam obrigados a reconhecer, de forma imediata, suas responsabilidades pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.
Quanto à transparência, outro pedido feito na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como número de óbitos, de transferência de pacientes para outros estados, de famílias atingidas e de outros danos para a saúde.
O memorial físico que os órgãos pedem que seja construído represente uma homenagem às vítimas, reunindo objetos, fotos, documentos e outros materiais e informações referentes ao período. Um ambiente virtual, com o objetivo de preservar a memória dos fatos, também deve ser criado.
Em inquérito que tramitou no MPF sobre as ações dos órgãos públicos no Amazonas para combater a pandemia, foram constatadas omissões do poder público em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Por exemplo, em julho de 2020, seis meses antes da crise instalada pela falta de oxigênio, a empresa fornecedora de oxigênio informou ao Estado sobre o aumento da demanda e a necessidade de se assinar um aditivo para ampliar o contrato. Somente em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, mas ainda em quantidade inferior ao necessário informado pela área técnica.
*Com informações de MPF
