Os prefeitos dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), para apurar se os gestores desses municípios estão cumprindo com leis agrícolas relacionadas a merenda escolar.
Por intermédio de procedimento administrativo, o Ministério Público Federal está atuando para tratar sobre a discussão referente a lei de número 11.947 de 2009, que se refere a aquisição mínima de 30% de produtos de agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais dos municípios. O órgão considera as leis de programas para merenda escolar na abertura das investigações.
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Os prefeitos Humaitá, Dedei Lobo (PSC), Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Novo Aripuanã, Jocione Souza (PSDB), Apuí, Marcos Lise (PSC), Borba, Simão Peixoto (PP) e Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), devem cumprir a obrigação legal de contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, em especial de comunidades indígenas e tradicionais.
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Os prefeitos dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), para apurar se os gestores desses municípios estão cumprindo com leis agrícolas relacionadas a merenda escolar.
Por intermédio de procedimento administrativo, o Ministério Público Federal está atuando para tratar sobre a discussão referente a lei de número 11.947 de 2009, que se refere a aquisição mínima de 30% de produtos de agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais dos municípios. O órgão considera as leis de programas para merenda escolar na abertura das investigações.
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