Em meio à polêmica envolvendo o aumento descontrolado de novos flutuantes na região do rio Tarumã-Açú, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de novos flutuantes na Bacia Hidrográfica do local.
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Segundo a Associação dos Flutuantes do Tarumã (Afltua), há aproximadamente 600 estruturas flutuantes na região. Desse quantitativo, menos de 100 são associadas à Afluta. O aumento é significativo em novos estabelecimentos, apenas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram instalados 30 novos flutuantes na região.
A emissão de licença é realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida de suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 07 deste mes e vale por 24 meses e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado.
O ato é para proteger a região dessas atividades consideradas com Potencial Poluidor/Degradador (PPD). A medida visa proteger o curso d’água até que o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu seja aprovado.
“Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu sofre com a ocupação desordenada na região, muito acima da capacidade do rio, oferecendo risco de navegabilidade e segurança sanitária aos seus frequentadores. O CERH-AM, como órgão máximo deliberativo sobre essa temática, decidiu então priorizar os estudos técnicos da área, para preservar os recursos hídricos”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
A medida visa impedir que novos flutuantes se instalem no local antes que o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu seja aprovado. Por meio dele será possível ter um diagnóstico ambiental do rio e da orla, e, assim, definir usos múltiplos, estabelecer zoneamento e suas regras. A ideia é impedir a ocupação ilegal até a conclusão dos estudos técnicos.
Após a audiência pública de outubro de 2021 na Aleam, o Governo do Amazonas destinou R$ 1,2 milhão para a construção do Plano de Bacia do Tarumã-Açu. O documento visa elaborar critérios técnicos para orientar a gestão da área – incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água.
Enquanto não for aprovado o Plano, caberá ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA) propor ao CERH/AM outras medidas de ações necessárias ao controle do uso dos recursos hídricos da bacia hidrográfica correspondente.
Foi gerado a formalização do processo licitatório, que irá resultar na contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento técnico do plano e seus diagnósticos, a ser concluído no prazo máximo de 18 meses após a seleção do vencedor do certame.
O Projeto Básico definitivo está em fase de conclusão, para que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) dê sequência aos trâmites legais para o certame.
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