O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pediram investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em municípios do Amazonas e mais quatro Estados. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas.
Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.
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Mais rigor no Seguro Defeso
Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
Previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações, tais como:
- Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores;
- Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
