O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou o procurador da República no Amazonas Edmilson da Costa Barreiros Júnior para atuar como Procurador Regional Eleitoral (PRE), na corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Na mesma portaria, divulgada nesta quinta-feira (30/10), nomeou Thiago Coelho Saccchetto para ser o PRE substituto.
Este será o segundo mandato seguido de Edmilson Barreiros como Procurador Regional Eleitoral, onde tem uma atuação considerada rigorosa nos processos eleitorais que apresenta na corte do TRE-AM. O procurador é formado Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), tem especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam e Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas.
Conforme Barreiros, o Amazonas é um Estado de desafios especiais para atuação do PRE devido à vastidão territorial, grandes distâncias, regiões de difícil acesso e fronteiras internacionais. A atuação de um procurador exige tanto competência jurídica quanto capacidade de gestão e logística.
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Função estratégica no TRE-AM
Os procuradores regionais eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Eles zelam pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa.
Nesse contexto, podem iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Além disso, os PREs coordenam os promotores eleitorais, que são os membros do Ministério Público dos estados que atuam nas zonas eleitorais.
Além dos membros do MPF, o Ministério Público Eleitoral é composto por promotores de Justiça vinculados aos Ministérios Públicos estaduais que atuam na primeira instância. O procurador-geral da República (PGR) também exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE). Assim, o PGE e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).