A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta segunda-feira (14/9), a lei que autoriza o pagamento de subsídio mensal de até R$ 3 milhões ao transporte coletivo complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida busca reduzir o déficit operacional do serviço, garantir a continuidade das atividades e contribuir para a renovação da frota.
A Lei nº 700/2026 foi sancionada pelo prefeito Renato Junior durante uma reunião na sede do Executivo municipal. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto.
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Repasse dependerá de prestação de contas
Os recursos serão provenientes do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), e o pagamento dependerá da comprovação do déficit operacional e da prestação periódica de contas pelas cooperativas. O subsídio poderá compensar os custos das gratuidades e da meia-passagem estudantil, além de auxiliar no equilíbrio financeiro do serviço e na renovação dos veículos.
O prefeito também anunciou que o primeiro pagamento deverá ser efetuado ainda em setembro. Segundo a administração municipal, a meta é renovar pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos”.
Atualmente, o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus. Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) mostram que, em junho, o setor registrou custos operacionais de R$ 5,89 milhões e arrecadação tarifária de R$ 3,7 milhões, resultando em déficit estimado de R$ 2,18 milhões.
Cooperativas terão de cumprir regras
Para receber o subsídio, os operadores também deverão cumprir itinerários, horários e normas de trânsito. Conforme a prefeitura, cooperativas envolvidas em disputas de velocidade entre veículos ou em alterações irregulares das rotas poderão perder o pagamento referente ao mês da ocorrência.
A sanção atende a uma reivindicação discutida pela categoria há cerca de 25 anos. A prefeitura informou que novos canais de denúncia serão disponibilizados para que os passageiros possam comunicar irregularidades na prestação do serviço.
