A Receita Federal no Amazonas destinou, na última sexta-feira (11/4) 1.600 minicomputadores para a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 110 quilômetros de Manaus) com intuito de fortalecer a educação municipal.
Projeto da Receita Federal
Os aparelhos originalmente apreendidos pela Receita como TV Box se transformam em minicomputadores através do projeto de extensão “Tecnologia educativa: novos modos de ensinar e aprender com as tecnologias digitais”. A iniciativa reutiliza os equipamentos confiscados e, outrora ilegais, de modo a implementá-los como uma ferramenta educacional no ensino básico da rede pública de educação de municípios do Amazonas, sendo utilizados como computadores para fins pedagógicos por meio de jogos e atividades educativas.
Além dos aparelhos de TV Box, a Receita destinou ao projeto de extensão programas e aplicativos educacionais com cartões de memória, adaptadores, materiais de informática e eletrônicos, promovendo a reutilização de materiais e contribuindo para a sustentabilidade e responsabilidade social.
No âmbito do Programa Receita Cidadã, a doação dos itens, além de contribuir para redução do impacto ambiental gerado pela destruição, contribui para facilitar o processo de aprendizado dos alunos com uso do computador construído a partir do aparelho de TV Box.
O evento de entrega foi no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e, contou com a presença de autoridades federais, servidores públicos e representantes do município beneficiado com as doações de bens apreendidos.
Durante a solenidade, o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL) falou em defesa do desenvolvimento do interior amazônico, enfatizando a importância da inclusão digital e educacional das crianças da zona rural.
“Grande parte disso vai para os alunos que estudam no campo, para crianças em vulnerabilidade social. São mil crianças em situação de risco só no nosso município. Esses aparelhos, agora reaproveitados, vão mudar o futuro delas. Presidente Figueiredo está de braços abertos para toda iniciativa que traga conhecimento, dignidade e futuro ao nosso povo”, disse o prefeito.
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Segundo a Anatel, as TV Boxes legais “são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimídia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais”.
A comercialização de aparelhos como o TV Box, com transmissão ilegal e sem autorização do conteúdo de canais fechados de televisão ou de serviços de streaming por quem não é detentor dos direitos autorais, configura-se crime, nos termos do artigo 184, §3º, do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
